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1. TRE2021-12-16

   1071/20.9T8FAR.E1.

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   pedido é o processo comum, inexistindo qualquer óbice à convolação e ao aproveitamento dos actos processuais praticados. (sumário da relatora

   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • PROCESSO COMUM
2. TRG2025-12-17

   5518/24.7T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Não padece de nulidade, nem de irregularidade a citação/notificação

   • PROCESSO COMUM
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • NULIDADE/IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO
   • SENTENÇA SIMPLIFICADA
3. TRG2023-09-28

   18774/22.6YIPRT-B.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Na ação de processo comum em que se transmutou o requerimento

   • REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
   • AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
   • PROCESSO COMUM
   • OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVA
4. TRG2022-03-17

   3741/21.5T8MTS.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Não tendo a citação/notificação para contestar com a respectiva

   • PROCESSO COMUM
   • CITAÇÃO
   • INÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAR
   • NULIDADE/IRREGULARIDADE PROCESSUAL
5. TRG2018-02-01

   1501/16.4T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Dos n.ºs 1 e 3 do artigo 223.º do

   • PROCESSO COMUM
   • ACÇÃO NÃO CONTESTADA
   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • RECURSO
6. TRE2017-01-12

   2441/14.7TBPTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Sendo o processo de inventário o meio próprio para pôr termo

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PROCESSO COMUM
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
7. TRG2016-02-18

   1760/14.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PROCESSO COMUM
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • HERANÇA