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  1. TRC

    405/13.7TBCBR.C1

    Relator: MARIA INÊS MOURA

    considerar-se que tanto as fichas clínicas elaboradas pelo médico, como as meras anotações pessoais que contenham informação de saúde sobre o paciente, integram o seu processo clínico. 2. Relativamente ... 12/2005 de 26 de Janeiro. 4. Para o decretamento da providência, os factos têm de revelar a existência de um perigo iminente ou de um risco que importa remover desde