4806/20.6T8VNF-B.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

Sumário (da relatora): I - A exceção de caso julgado e a autoridade

• EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
• AUTORIDADE DE CASO JULGADO
• DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
• INDEFERIMENTO LIMINAR
• EXONERAÇÃO DO PASSIVO
• PROCESSO ANTERIOR