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1. TRG2024-04-23

   1183/15.0T9BRG-D.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Constitui motivo legítimo de escusa a circunstância de o juiz já

   • ESCUSA
   • PROCESSO ANTERIOR
2. TRG2021-06-02

   4806/20.6T8VNF-B.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   Sumário (da relatora): I - A exceção de caso julgado e a autoridade

   • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • PROCESSO ANTERIOR