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1. TRC2025-11-20só sumário

   1766/25.0T9CBR.C1

   Relator: ANA PAULA GRANDVAUX

   I - No sistema da carta por pontos a cada condutor são atribuídos

   • CARTA POR PONTOS
   • CASSAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
   • PROCESSO ADMINISTRATIVO
   • SUSPENSÃO DA CASSAÇÃO
2. PGR-CC2004-05-06

   Parecer n.º 11/2004

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – O aprovisionamento público traduz-se na aquisição de bens e

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • CONTRATO PÚBLICO DE APROVISIONAMENTO
   • PROCESSO ADMINISTRATIVO
   • CONCURSO PÚBLICO
   • PROGRAMA DE CONCURSO
   • AJUSTE DIRECTO
3. PGR-CC2002-01-01

   Parecer n.º 32/2002

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª - No procedimento promocional de militares da Guarda Nacional Republicana a

   • GNR
   • ESTATUTO
   • PROMOÇÃO
   • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
   • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
   • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO