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1. TRC2008-09-25citado por 4

   305/05.4TTCTB.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O conceito de doenças profissionais pode ser retirado dos artºs 26º

   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • AVALIAÇÃO
   • PROCESSO ADMINISTRATIVO
   • PROCESSO JUDICIAL
2. PGR-CC1994-09-24

   Parecer n.º 23/1994

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - Aos serviços competentes das administrações nacionais cabe, na execução da disciplina

   • COMUNIDADES EUROPEIAS
   • COMISSÃO EUROPEIA
   • POLÍTICA AGRICOLA COMUM
   • FEOGA GARANTIA
   • INTERESSE FINANCEIRO
   • ESTADO MEMBRO