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159/10.9GBPMS.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- Em processo abreviado, a não realização da audiência de julgamento no
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Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- Em processo abreviado, a não realização da audiência de julgamento no
Relator: JORGE ANTUNES
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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - São causas da nulidade da sentença proferida em processo abreviado a
Relator: TERESA COIMBRA
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Relator: PROENÇA DA COSTA
Cometeu-se a nulidade insanável prevista na al. f), do art. 119
Relator: CRUZ BUCHO
I- Em processo abreviado não é obrigatória a realização de inquérito nem