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1. TRC2017-01-17

   2133/15.0T8VIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) O direito de servidão de aqueduto e de servidão de passagem

   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM A PÉ
   • ARGUIÇÃO
   • PROCESSO
2. TRC2015-09-08

   181/12.0TBANS.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – A ineptidão da p. inicial determina a nulidade de todo o

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE
   • PROCESSO
   • OPORTUNIDADE DO SEU CONHECIMENTO
3. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
4. TRC2013-04-23

   1060/09.4TBFIG-A.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – No processo especial de liquidação da herança vaga em benefício do

   • HERANÇA VAGA
   • ESTADO
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
   • PROCESSO