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1. TRG2009-02-12

   2712/08-1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   pela morte, apenas representa um adiantamento “em lugar do devedor”. 2. Tendo a Recorrida ressarcido os Autores, por via de transacção extrajudicial, de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais ... para outros fins. 4. Tendo os AA. demandado a Seguradora, em ordem a obterem ressarcimento relativamente a cujo recebimento assinaram documento escrito, como indemnização global e definitiva, por todos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESTAÇÃO
   • MORTE
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • ADVOGADO
   • MÁ FÉ
2. TRC2013-10-22

   3962/12.1TBVIS-B.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O facto de uma parte protestar, na petição inicial, a junção

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • PROCESSO
   • FALTA DE ENTREGA
   • COMINAÇÃO
3. TRC2009-10-13

   647/04.6TBCVL.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – A doutrina e a jurisprudência dominantes qualificam o depósito bancário de

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • CONTA BANCÁRIA
   • MÁ FÉ
   • PROCESSO
4. TRC2007-06-19

   271-A/2001.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – A discussão sobre o aspecto jurídico da causa, sendo oral ou

   • DISCUSSÃO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • PROCESSO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • AVAL