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1. TRG2010-10-18citado por 3

   587/08.0TAGMR.G1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I. Sempre que o tipo legal de crime preveja, em alternativa, pena

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROCESSO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
2. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO