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  1. TRG2012-03-12citado por 2

    82/05.9IDBRG. G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

    • FASES
    • DOCUMENTO
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • PROCESSO
    • CRIMINAL
    • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
  2. TRC2009-10-13

    647/04.6TBCVL.C1

    Relator: CECÍLIA AGANTE

    I – A doutrina e a jurisprudência dominantes qualificam o depósito bancário de

    • DEPÓSITO BANCÁRIO
    • CONTA BANCÁRIA
    • MÁ FÉ
    • PROCESSO

Fonte

  • Jurisprudência1896
  • Tribunal Constitucional85
  • Legislação (DR)80
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Pareceres (PGR)27
  • Provedor de Justiça24
  • Proteção de dados6
  • Direito da UE2
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRG868
  • TRE572
  • TRC429
  • TCONST85
  • DR-I80
  • CAAD-T38
  • PGR-CC27
  • JP24
  • PJ24
  • CNPD6
  • TCAS2
  • UE2
  • BTE2
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • 2026217
  • 2025257
  • 2024220
  • 2023189
  • 2022155
  • 2021106
  • 2020111
  • 2019117
  • 2018118
  • 2017137
  • 201668
  • 201571
  • 201448
  • 201350
  • 201263

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO164
  • ABUSO DE DIREITO99
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ94
  • NULIDADE DA SENTENÇA62
  • NULIDADE59
  • ÓNUS DA PROVA46
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • RECURSO33
  • CASO JULGADO31
  • RESPONSABILIDADE CIVIL28
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO28
  • DECLARAÇÕES DE PARTE27
  • MATÉRIA DE FACTO27
  • CONTRATO DE SEGURO26
  • JUSTA CAUSA26
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO25
  • PRESCRIÇÃO25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • REQUISITOS23
  • DIFAMAÇÃO22
  • PRAZO21
  • PROVA21
  • REJEIÇÃO21
  • DEVER DE INFORMAR21
  • INSOLVÊNCIA21