4 resultados

1. TRG2010-10-18citado por 3

   587/08.0TAGMR.G1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I. Sempre que o tipo legal de crime preveja, em alternativa, pena

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROCESSO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
2. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
3. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
4. PGR-CC1990-06-28

   Parecer n.º 28/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - O parecer emitido pela camara municipal nos termos do artigo 1

   • MAQUINA DE JOGO
   • DECISÃO FINAL
   • COAUTORIA
   • ACTO PREPARATORIO VINCULANTE
   • GOVERNADOR CIVIL
   • COMPETENCIA DECISORIA