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1. TRC2015-06-23

   290/10.0TBPMS.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   conduz a que deva ser declarada esta acção declarativa como extinta, por inutilidade superveniente desta lide

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • RÉU
   • PROCESSO
   • ENCERRAMENTO
2. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
3. TRC2013-01-15citado por 1

   91/08.6TBVNO.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I. A acção de divisão de coisa comum desenvolve-se, sob o

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • FASES
   • PROCESSO
4. TRE2020-05-06

   88/19.0T8VRS.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O incidente processual é a ocorrência extraordinária, acidental, estranha, surgida no

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO
   • AUTONOMIA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • TRIBUTAÇÃO
   • CUSTAS
5. TRC2018-06-05

   1529/11.0TBPMS-B.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.O processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PROCESSO
   • RECURSO DE ARBITRAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • PERITOS
   • IMPEDIMENTOS
6. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
7. TRC2007-07-03

   918/2002.C1

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – A interrupção da instância tem como única causa a inércia ou

   • INTERRUPÇÃO DA INSTÂNCIA
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO
   • EXECUÇÃO