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  1. TRCcitado por 4

    139/05.6TBVZL.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    referência à existência de prédios confinantes, pertencentes a proprietários distintos, cujas estremas são incertas ou duvidosas. III – O “segundo momento” estrutura-se no plano da efectivação da delimitação dos prédios ... demarcação de sentido contrário à por ele propugnada ou uma “não decisão”, perpetuadora da incerteza quanto aos limites dos dois prédios. VIII – No quadro da actuação dos critérios do artº