139/05.6TBVZL.C1
Relator: TELES PEREIRA
referência à existência de prédios confinantes, pertencentes a proprietários distintos, cujas estremas são incertas ou duvidosas. III – O “segundo momento” estrutura-se no plano da efectivação da delimitação dos prédios ... demarcação de sentido contrário à por ele propugnada ou uma “não decisão”, perpetuadora da incerteza quanto aos limites dos dois prédios. VIII – No quadro da actuação dos critérios do artº