6 resultados

1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRC2014-10-22citado por 1

   174/12.8JACBR.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I. A análise da estrutura normativa do artigo 187.º do CPP

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • PROCESSO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DESPACHO
3. TRC2015-06-23

   290/10.0TBPMS.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Tendo, por despacho, o processo de insolvência sido declarado encerrado por

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • RÉU
   • PROCESSO
   • ENCERRAMENTO
4. TRC2015-03-25

   661/08.2GAMLD-A.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - À luz da nova Lei de Organização do Sistema Judiciário - n

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • NOVA LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
   • CÚMULO JURÍDICO
   • TRIBUNAL COLECTIVO
   • COMPETÊNCIA
   • TRAMITAÇÃO
5. TRC2013-05-16

   257/12.4TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Na situação em que nos termos do nº 3 do artº

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • ARTICULADOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • PROCESSO
6. TRC2012-06-20

   2297/11.1TBPBL.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Estatui o art.° 58º, n.º 1, al. c), do Regime Geral

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PROCESSO
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • DECISÃO CONDENATÓRIA
   • FUNDAMENTAÇÃO