2 resultados

1. TRC2015-02-24

   1507/11.0TBPBL-B.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Enquanto se encontrar pendente inquérito penal para averiguação da inerente responsabilidade

   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • CRÉDITO
   • PRESCRIÇÃO
   • CITAÇÃO
   • DEVEDOR
   • PROCESSO
2. TRG2009-02-12

   2712/08-1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   1. A obrigação do pagamento pelas instituições de segurança social do subsídio

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESTAÇÃO
   • MORTE
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • ADVOGADO
   • MÁ FÉ