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1. TRG2013-10-07

   702/11.6JABRG-E.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – A possibilidade do juiz determinar a redução ou dispensa da multa

   • MULTA
   • PROCESSO
   • INSUFICIÊNCIA DE MEIOS ECONÓMICOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2012-03-05

   405/08.9GEGMR

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Não devem ser classificados como incidentes e, consequentemente, ser tributados como

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • TRIBUTAÇÃO
   • PROCESSO
3. TRG2009-02-12

   2712/08-1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   1. A obrigação do pagamento pelas instituições de segurança social do subsídio

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESTAÇÃO
   • MORTE
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • ADVOGADO
   • MÁ FÉ
4. TRG2006-02-01

   2513/05-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O pedido funda-se sempre na causa de pedir, que o explica

   • VALOR
   • PROCESSO
   • ACTO JURÍDICO