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1. TRC2014-06-17citado por 1

   363/11.2TBSPS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

   • SUCUMBÊNCIA
   • PARTE VENCIDA
   • VALOR
   • PROCESSO
   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRC2013-01-15citado por 1

   91/08.6TBVNO.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I. A acção de divisão de coisa comum desenvolve-se, sob o

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • FASES
   • PROCESSO