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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRC2014-10-22citado por 1

   174/12.8JACBR.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I. A análise da estrutura normativa do artigo 187.º do CPP

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • PROCESSO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DESPACHO
3. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
4. TRC2013-04-23

   1060/09.4TBFIG-A.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – No processo especial de liquidação da herança vaga em benefício do

   • HERANÇA VAGA
   • ESTADO
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
   • PROCESSO
5. TRG2009-02-12

   2712/08-1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   1. A obrigação do pagamento pelas instituições de segurança social do subsídio

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESTAÇÃO
   • MORTE
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • ADVOGADO
   • MÁ FÉ