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1. TRC2014-06-17citado por 1

   363/11.2TBSPS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

   • SUCUMBÊNCIA
   • PARTE VENCIDA
   • VALOR
   • PROCESSO
   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRC2013-05-16

   257/12.4TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Na situação em que nos termos do nº 3 do artº

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • ARTICULADOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • PROCESSO
3. TRC2012-06-20

   2297/11.1TBPBL.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Estatui o art.° 58º, n.º 1, al. c), do Regime Geral

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PROCESSO
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • DECISÃO CONDENATÓRIA
   • FUNDAMENTAÇÃO