TRCcitado por 1
363/11.2TBSPS.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova objecto do registo áudio – e nunca a rejeição in totum do recurso, por caducidade do direito é impugnação. III - Sobre a água existente ou nascida noutro prédio podem constituir
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova objecto do registo áudio – e nunca a rejeição in totum do recurso, por caducidade do direito é impugnação. III - Sobre a água existente ou nascida noutro prédio podem constituir
Relator: JACINTO MECA
acção e cominasse a sua não junção no prazo determinado por lei com a caducidade da providência decretada. III - Não exprimindo o despacho tal essencialidade nem tendo expresso o efeito
Relator: ISABEL VALONGO
I - Perante o disposto no artigo 311.º, n.ºs 2 e
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – A interrupção da instância tem como única causa a inércia ou
Relator: ROSA TCHING
1º- No processo de expropriação por utilidade pública vale o princípio da
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O parecer emitido pela camara municipal nos termos do artigo 1