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1. TRC2017-03-08citado por 2

   734/15.5PBLRA.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Perante o disposto no artigo 311.º, n.ºs 2 e

   • SANEAMENTO
   • PROCESSO
   • REJEIÇÃO
   • ACUSAÇÃO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • INEXISTÊNCIA DE CRIME
2. TRE2020-12-17

   128/20.0T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Interposta ação de impugnação da resolução do contrato de trabalho, com

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • PROCESSO
3. TRC2018-06-05

   1529/11.0TBPMS-B.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.O processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PROCESSO
   • RECURSO DE ARBITRAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • PERITOS
   • IMPEDIMENTOS
4. TRC2015-04-21

   141594/13.8 YIPRT.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A declaração da incompetência absoluta não implica necessariamente a inutilização de

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • EFEITOS
   • PROCESSO
   • ACÇÃO
   • NOVA PETIÇÃO
   • OPOSIÇÃO