TCASsó sumário
1057/19.6BELSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
definido em despacho do director-geral. IV. Não se pode defender a relevância da titularidade de uma qualquer licenciatura que confira grau académico para efeitos de admissão ao procedimento ... LGTFP que prevê que a mobilidade intercarreiras ou categorias depende da titularidade de habilitação adequada do trabalhador, porquanto, em diploma especial, o D.L. n.º 557/99, de 17/12, que aprova