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  1. TRE2022-07-13

    152/22.9T8FAR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    patrimonial desse crédito, deve ser decretado o arresto requerido. 2 – Para ser decretada a inversão do contencioso é preciso que, cumulativamente, se verifiquem dois requisitos: que exista a convicção segura

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS
    • ARRESTO
    • INVERSÃO

Fonte

  • Jurisprudência3406
  • Arbitragem (CAAD)522
  • Fiscal — vinculativas (AT)293
  • Tribunal Constitucional233
  • Legislação (DR)225
  • Provedor de Justiça99
  • Pareceres (PGR)42
  • Direito da UE39
  • Proteção de dados3
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • TRG1192
  • TRE980
  • TRC826
  • CAAD-T512
  • AT-IV293
  • JP259
  • TCONST240
  • DR-I225
  • PJ99
  • TCAN71
  • TCAS71
  • PGR-CC42
  • UE39
  • CAAD-A10
  • CNPD3
  • BTE1

Ano

  • 2026367
  • 2025543
  • 2024479
  • 2023334
  • 2022223
  • 2021226
  • 2020273
  • 2019272
  • 2018219
  • 2017194
  • 2016139
  • 2015163
  • 2014134
  • 2013145
  • 2012176

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA193
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO152
  • USUCAPIÃO142
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO125
  • RESPONSABILIDADE CIVIL100
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA94
  • Inversão do sujeito passivo91
  • POSSE83
  • Serviços de construção civil70
  • INDEMNIZAÇÃO58
  • NULIDADE DA SENTENÇA56
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR56
  • TÍTULO EXECUTIVO55
  • NULIDADE55
  • PRESUNÇÃO DE CULPA52
  • CASO JULGADO50
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA47
  • REQUISITOS45
  • ABUSO DE DIREITO44
  • INSOLVÊNCIA44
  • RECURSO43
  • PRESCRIÇÃO41
  • MATÉRIA DE FACTO41
  • IVA41
  • NEXO DE CAUSALIDADE39