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  1. TRE2022-07-13

    152/22.9T8FAR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Estando indiciariamente provados, pelos documentos juntos e pela prova testemunhal produzida

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS
    • ARRESTO
    • INVERSÃO

Fonte

  • Jurisprudência82

Tribunal

  • ← todos
  • TRE82

Ano

  • 202610
  • 202510
  • 20245
  • 20236
  • 20223
  • 20211
  • 20202
  • 20194
  • 20184
  • 20172
  • 20165
  • 20155
  • 20142
  • 20134
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA8
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO6
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO4
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • DEFEITOS DA OBRA3
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • MEDIDA DA PENA3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • ERRO2
  • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL2
  • CONDOMÍNIO2
  • MAIOR ACOMPANHADO2
  • SEGURO2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • CADUCIDADE2
  • COMPETÊNCIA2
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
  • DOLO2
  • PRÉDIO RÚSTICO2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA2