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1. TRE2026-01-15

   1263/25.4T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: 1. A par dos requisitos próprios dos vários procedimentos cautelares previstos

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • REQUISITOS
   • PERICULUM IN MORA
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE
2. TRG2013-03-19

   5231/12.8TBBRG-A.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Existe autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • ABUSO DE DIREITO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
3. TRE2004-01-15

   2114/03-3

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Os procedimentos cautelares constituem meios de composição provisória de direitos ou

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO