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1. TRC2007-09-18citado por 1

   280/05.5TBFND.C1

   Relator: HÉLDER ALMEIDA

   1. Na ausência do dono da obra e do respectivo encarregado, no

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
2. TRC2023-12-13

   1462/23.3T8VIS-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em procedimento cautelar, é admissível a produção de prova pericial, ainda

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL
3. TRE2008-04-10

   3083/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   Os procedimentos cautelares revestem a natureza de processo urgente em todo o

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PROCESSO URGENTE
   • PRAZOS
4. TRE2007-10-25

   2220/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I – Nos procedimentos cautelares o Juiz deve especificar quais os factos provados

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
5. TRE2007-02-01

   2758/06-3

   Relator: SILVA RATO

   I – Se na sentença os fundamentos estão em oposição com a decisão

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES