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1. TRE2018-04-26

   577/17.1T8EVR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A causa de pedir na presente acção são os prejuízos que

   • FORO ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
2. TRE2007-05-24

   328/07-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Não tendo sido documentada a prova testemunhal prestada em audiência, a

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
3. TRE2007-05-24

   171/07-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Após proceder à audição da gravação dos depoimentos prestados em audiência

   • ACÇÃO POPULAR
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • CONSERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
4. TRE2007-03-22

   1718/06-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - Para ser decretada uma providência cautelar, é necessário que ocorram dois

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • MÁ FÉ
5. TRE2007-01-18

   2640/06-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   A atribuição duma prestação alimentícia tem por fundamento a “situação de necessidade

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS