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1. TRE2003-12-16

   2748/03-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   procedimentos cautelares, vigora o princípio da oralidade pura no que concerne aos depoimentos testemunhais e restantes depoimentos ou declarações inseridas na fase da instrução, salvo se, admitindo o processo recurso

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
2. TRG2024-03-14

   591/23.8T8PTL-C.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Num procedimento cautelar de restituição provisória de posse: 1.1. É admissível

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
3. TRG2013-03-19

   5231/12.8TBBRG-A.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Existe autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • ABUSO DE DIREITO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
4. TRG2012-01-24

   1709/11.9TBVCT-B.G1

   Relator: FERNANDO FREITAS

   I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º

   • ACTA DE JULGAMENTO
   • ABUSO DO DIREITO
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • JUIZ NATURAL
   • RECURSO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
5. TRG2011-10-13

   671/10.0TBCBT-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - Tendo sido inicialmente gravada a prova pessoal produzida no procedimento cautelar

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • NULIDADE PROCESSUAL
6. TRE2004-01-15

   2114/03-3

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Os procedimentos cautelares constituem meios de composição provisória de direitos ou

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO