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1. TRG2022-04-21

   663/21.3T8AVV.G1

   Relator: CONCEIÇAO BUCHO

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I - Para a procedência da providência

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • REQUISITOS
2. TRG2012-01-24

   1709/11.9TBVCT-B.G1

   Relator: FERNANDO FREITAS

   I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º

   • ACTA DE JULGAMENTO
   • ABUSO DO DIREITO
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • JUIZ NATURAL
   • RECURSO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
3. TRE2007-02-15

   895/05-2

   Relator: SILVA RATO

   I – O julgamento da matéria de facto e a decisão final proferidos

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ACÇÃO PRINCIPAL
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECISÕES DISTINTAS
   • DECISÕES NÃO TRANSITADAS
4. TRE2006-10-12

   1413/06-2

   Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES

   I – Não poderá ser modificada a matéria de facto dada como provada

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
5. TRC2006-05-23

   1482/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Inexiste qualquer obstáculo, de natureza legal, no âmbito do acordo simulatório

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES