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1. TRE2026-01-15

   1263/25.4T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: 1. A par dos requisitos próprios dos vários procedimentos cautelares previstos

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • REQUISITOS
   • PERICULUM IN MORA
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE
2. TRE2017-11-09

   2052/15.0T8FAR.E2

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   1 - Nos procedimentos cautelares a taxa de justiça devida é determinada de

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
3. TRG2011-09-13

   126-A/1999.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Interposto um procedimento cautelar e deferida a providência requerida, baseada em

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • CADUCIDADE