21 resultados

1. TRE2003-07-10só sumário

   802/03-3

   Relator: ANA LUÍSA GERALDES

   legislador, sem pretender operar intromissões inconvenientes no âmbito da doutrina processualista e sem desejar perturbar o desempenho criativo da doutrina da interpretação, integração e aplicação das leis, deixou balizas suficientes ... proferida, em primeira instância, a decisão cautelar e executada a mesma, terminou a fase processual de tratamento de processo com natureza urgente, podendo os respectivos sujeitos processuais passarem a praticar

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
2. TRG2012-05-10citado por 1

   554/12.9TBBCL.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Quando ligado ao mérito do procedimento cautelar, o indeferimento liminar do

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2007-12-04citado por 1

   1783/07.2TBCBR.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   I-No procedimento cautelar impõe-se, como regra, o contraditório do requerido

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • CONTRADITÓRIO
4. TRE2026-01-15

   1263/25.4T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: 1. A par dos requisitos próprios dos vários procedimentos cautelares previstos

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • REQUISITOS
   • PERICULUM IN MORA
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE
5. TRG2024-03-14

   591/23.8T8PTL-C.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Num procedimento cautelar de restituição provisória de posse: 1.1. É admissível

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
6. TRC2022-02-01

   488/21.6T8MGR-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   Nos procedimentos cautelares, com excepção da prova documental, não é admissível a

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • MEIOS DE PROVA
7. TRG2019-01-24

   1551/18. 6T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): Os juízos especializados de família e menores são os

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • TRIBUNAL COMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA
8. TRE2017-11-09

   2052/15.0T8FAR.E2

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   1 - Nos procedimentos cautelares a taxa de justiça devida é determinada de

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
9. TRG2012-01-24

   1709/11.9TBVCT-B.G1

   Relator: FERNANDO FREITAS

   I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º

   • ACTA DE JULGAMENTO
   • ABUSO DO DIREITO
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • JUIZ NATURAL
   • RECURSO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
10. TRE2010-03-03

    1867/09.2TAPTM-A.E1

    Relator: EDUARDO TENAZINHA

    Embora não esteja previsto nas disposições gerais e comuns dos procedimentos cautelares

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
11. TRE2007-11-08

    1630/07-3

    Relator: GAITO DAS NEVES

    I - Para um procedimento cautelar proceder, tem o Juiz que se deparar

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • ARRESTO
12. TRE2007-05-24

    2553/06-2

    Relator: JOÃO MARQUES

    I - A cumulação de processos, no caso, de providências cautelares, não é

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • RESTITUIÇÃO DE POSSE
    • VIOLÊNCIA
13. TRE2007-02-01

    2758/06-3

    Relator: SILVA RATO

    I – Se na sentença os fundamentos estão em oposição com a decisão

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • ERRO DE JULGAMENTO
    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
14. TRE2006-12-19

    2169/06-2

    Relator: ALMEIDA SIMÕES

    I - Apesar de estar vedada a resposta em articulado, o requerente do

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • ARROLAMENTO
15. TRE2006-10-26

    1465/06-2

    Relator: FERNANDO BENTO

    I – Tendo a versão dos factos apresentada sido a voluntariamente querida e

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • MÁ FÉ
16. TRE2005-05-05

    582/05-3

    Relator: TAVARES DE PAIVA

    Tendo os requerentes alegado factos que, a provarem-se, indiciarão que os

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM
17. TRC2005-03-08

    261/05

    Relator: FERREIRA DE BARROS

    1. A suspensão da acção executiva apenas pode ter lugar ao abrigo

    • ACÇÃO EXECUTIVA
    • SUSPENSÃO
    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
18. TRE2004-11-25

    1390/04-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA

    I – Os procedimentos cautelares visam obter uma composição provisória do litígio, quando

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • ARROLAMENTO
    • MÁ FÉ
19. TRE2004-10-28

    1387/04-2

    Relator: GAITO DAS NEVES

    I – Os procedimentos cautelares não se apresentam como um fim, mas como

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • ARRESTO
20. TRE2003-12-16

    2748/03-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

    Nos procedimentos cautelares, vigora o princípio da oralidade pura no que concerne

    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
    • GRAVAÇÃO DA PROVA