3 resultados

1. TRE2007-10-25

   2220/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I – Nos procedimentos cautelares o Juiz deve especificar quais os factos provados

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRC2006-05-23

   1482/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Inexiste qualquer obstáculo, de natureza legal, no âmbito do acordo simulatório

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
3. TRE2005-03-17

   2912/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Um sócio “suspenso de direitos sociais” mantém a qualidade de sócio

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTE
   • DESTITUIÇÃO