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1. TRG2009-01-22

   2739/08-1

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1. Constituem requisitos para o arbitramento de reparação provisória, sob a forma

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARBITRAMENTO
2. TRE2007-01-18

   2640/06-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   A atribuição duma prestação alimentícia tem por fundamento a “situação de necessidade

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS