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1. TRC2007-09-18citado por 1

   280/05.5TBFND.C1

   Relator: HÉLDER ALMEIDA

   1. Na ausência do dono da obra e do respectivo encarregado, no

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
2. TRE2018-04-26

   577/17.1T8EVR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A causa de pedir na presente acção são os prejuízos que

   • FORO ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
3. TRG2012-01-24

   1709/11.9TBVCT-B.G1

   Relator: FERNANDO FREITAS

   I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º

   • ACTA DE JULGAMENTO
   • ABUSO DO DIREITO
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • JUIZ NATURAL
   • RECURSO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
4. TRE2009-03-12

   3014/08-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   Com o disposto no artigo 381º n° 4 do Código de Processo

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR
5. TRE2007-05-24

   2553/06-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   I - A cumulação de processos, no caso, de providências cautelares, não é

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • RESTITUIÇÃO DE POSSE
   • VIOLÊNCIA
6. TRE2006-11-02

   2214/06-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – São pressupostos do decretamento de uma providência cautelar a probabilidade séria

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES