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1. TRG2009-01-22

   2739/08-1

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1. Constituem requisitos para o arbitramento de reparação provisória, sob a forma

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARBITRAMENTO
2. TRE2007-10-25

   2220/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I – Nos procedimentos cautelares o Juiz deve especificar quais os factos provados

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
3. TRE2004-10-28

   1387/04-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Os procedimentos cautelares não se apresentam como um fim, mas como

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO