2 resultados

1. TRG2012-01-24

   1709/11.9TBVCT-B.G1

   Relator: FERNANDO FREITAS

   I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º

   • ACTA DE JULGAMENTO
   • ABUSO DO DIREITO
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • JUIZ NATURAL
   • RECURSO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
2. TRE2007-02-01

   2758/06-3

   Relator: SILVA RATO

   I – Se na sentença os fundamentos estão em oposição com a decisão

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES