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1. TRG2012-05-10citado por 1

   554/12.9TBBCL.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Quando ligado ao mérito do procedimento cautelar, o indeferimento liminar do

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2011-11-10

   2864/08.0TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - É obrigatória a gravação da prova produzida em sede de oposição

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • OPOSIÇÃO
   • REGISTO DA PROVA
   • NULIDADE
3. TRG2009-01-22

   2739/08-1

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1. Constituem requisitos para o arbitramento de reparação provisória, sob a forma

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARBITRAMENTO
4. TRE2007-10-25

   2220/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I – Nos procedimentos cautelares o Juiz deve especificar quais os factos provados

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
5. TRE2007-09-20

   1499/07-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – O arresto consiste numa apreensão judicial de bens com valor suficiente

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • OPOSIÇÃO
6. TRE2007-05-24

   171/07-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Após proceder à audição da gravação dos depoimentos prestados em audiência

   • ACÇÃO POPULAR
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • CONSERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
7. TRE2006-12-19

   2169/06-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - Apesar de estar vedada a resposta em articulado, o requerente do

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARROLAMENTO