3 resultados

1. TRG2019-09-30

   808/17.8GBGMR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   1 - A ocorrência de acidente de viação com veículo dirigido por condutor

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • EXAME TOXICOLÓGICO
   • DETEÇÃO ÁLCOOL NO SANGUE
   • PROCEDIMENTO LEGAL
   • PROVA PROIBIDA
2. TRG2019-03-11citado por 3

   38/18.1GAVNF.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no

   • EXAME PERICIAL À TAXA DE ÁLCOOL
   • EXAMINANDO CONDUZIDO AO HOSPITAL
   • COLHEITA DE SANGUE
   • PROCEDIMENTO LEGAL
3. TRG2019-03-11

   38/18.1GAVNF.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • EXAME ÁLCOOL AO SANGUE
   • ARGUIDO HOSPITALIZADO
   • PROCEDIMENTO LEGAL