2 resultados

1. TRG2022-01-13

   5/21.8T8VPA.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – O nº 2 do art. 1º do Dec.-Lei nº 328/90

   • CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROCEDIMENTO FRAUDULENTO
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • VISTORIA
2. TRC2020-11-03

   3834/18.6T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A convicção do juiz a quo, máxime quando alicerçada essencialmente em

   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • PROCEDIMENTO FRAUDULENTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • PROVA