1314/24.0YLPRT.G1

Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

I – A autoridade do caso julgado implica o acatamento de uma decisão

• PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
• OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
• CASO JULGADO
• AUTORIDADE DE CASO JULGADO
• ANULAÇÃO DO JULGAMENTO