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1. TRC2026-01-27

   1125/25.5YLPRT-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O Procedimento Especial de Despejo é um meio procedimental destinado a

   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
   • PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • JUNÇÃO DO COMPROVATIVO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • TÍTULO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
   • PRAZO DE OPOSIÇÃO
2. TRG2025-06-26

   1314/24.0YLPRT.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – A autoridade do caso julgado implica o acatamento de uma decisão

   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • ANULAÇÃO DO JULGAMENTO