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1. TRC2026-05-28

   1207/25.3YLPRT.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Ao deduzir oposição no âmbito do Procedimento Especial de Despejo (PED

   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
   • OPOSIÇÃO
   • JUNÇÃO DO REQUERIMENTO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • ÓNUS DO REQUERIDO
   • ENDEREÇO DE CORREIO ELECTRÓNICO
   • ERRO INDESCULPÁVEL
2. TRG2025-06-26

   1314/24.0YLPRT.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – A autoridade do caso julgado implica o acatamento de uma decisão

   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • ANULAÇÃO DO JULGAMENTO