TRCsó sumário
512/24.0T8FIG.C1
Relator: CRISTINA NEVES
Haia de 1980), por este não possuir nem a idade, nem a maturidade necessárias e a sua “vontade” estar viciada pelos actos do progenitor raptor. VII – O regresso
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Relator: CRISTINA NEVES
Haia de 1980), por este não possuir nem a idade, nem a maturidade necessárias e a sua “vontade” estar viciada pelos actos do progenitor raptor. VII – O regresso
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A audiência dos interessados, como manifestação do princípio da participação, concretizada
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
ouso sugerir a V. Exª a devolução do processo para a instrução