TRCsó sumário
512/24.0T8FIG.C1
Relator: CRISTINA NEVES
crianças, constitui um procedimento especial que se destina a assegurar o rápido regresso dos menores ao Estado do seu domicílio habitual, quando se verifique a sua deslocação ou retenção ilícitas ... devesse estar se tais acontecimentos não tivessem ocorrido. IV – Tendo o progenitor deslocado o menor para Portugal, retirando-o pela força à progenitora, após decisão transitada em julgado, proferida