TRCsó sumário
512/24.0T8FIG.C1
Relator: CRISTINA NEVES
deslocado para outro país pelo progenitor que não tem a guarda, apenas pode ser excepcionalmente recusado, ao abrigo do artº 13, al. b) da Convenção de Haia de 1980, quando
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Relator: CRISTINA NEVES
deslocado para outro país pelo progenitor que não tem a guarda, apenas pode ser excepcionalmente recusado, ao abrigo do artº 13, al. b) da Convenção de Haia de 1980, quando
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A audiência dos interessados, como manifestação do princípio da participação, concretizada
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
ouso sugerir a V. Exª a devolução do processo para a instrução