Parecer n.º 142/2001

Relator: FERNANDES CADILHA

organismos tutelados pelo Ministério da Cultura, e, designadamente, nos que se encontram regulados pelos Despachos Normativos n.ºs 23-A/2001, de 18 de Maio, 25/2001, de 30 de Maio

• AUDIÊNCIA DO INTERESSADO
• PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
• CONSULTA PÚBLICA
• PROCEDIMENTO COLECTIVO
• PROCEDIMENTO EM MASSA
• PROCEDIMENTO ESPECIAL