TRCsó sumário
512/24.0T8FIG.C1
Relator: CRISTINA NEVES
direito que pode resultar de um efeito ex lege, de uma decisão judicial ou administrativa ou de acordo de custódia vigente segundo o Direito do Estado de residência habitual ... idade, nem a maturidade necessárias e a sua “vontade” estar viciada pelos actos do progenitor raptor. VII – O regresso de um menor ilicitamente deslocado para outro país pelo progenitor