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1. TRE2018-09-12

   2195/17.5T8STR-A.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Tendo a recorrente estado presente, através da sua mandatária, na audiência

   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • FALSIDADE DA ATA
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
2. TRE2022-06-30

   5420/21.4T8STB-L.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Pode considerar-se lícita a descrição na nota de culpa de

   • DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FACTOS IMPUTADOS AO TRABALHADOR
   • NULIDADE DO DESPEDIMENTO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
3. TRC2019-07-10

   1158/17.5T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – As prescrições médicas materializadas, para serem válidas, devem conter o local

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • COMPORTAMENTO CULPOSO
   • PRESCRIÇÕES MÉDICAS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE