TCASsó sumário
1130/98
Relator: Cândido de Pinho
erro sobre os pressupostos de facto implica que o recorrente concretize e prove factos contrários àqueles que a Administração tenha erradamente considerado verdadeiros no acto impugnado. II- A conveniência ... abrigo do art 69º, nº2 do Estatuto da Carreira Docente, pode assentar em factos relativos à avaliação da sua eficiência, à sua produtividade, ao método de ensino seguido, inclusive